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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição
Gross, Marco Eugênio
2013-12
A colaboração processual como produto do Estado Constitucional e as suas relações com a segurança jurídica, a verdade e a motivação da sentença
Gross, Marco Eugênio
2013-12
A colaboração processual como produto do Estado Constitucional e as suas relações com a segurança jurídica, a verdade e a motivação da sentença
Gross, Marco Eugênio
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Assunto
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Motivação da sentença, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Matéria tributária, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2010
Tipo
3
Artigo
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