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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-11
Coisa julgada material formada progressivamente e o prazo para a sua rescindibilidade: análise crítica da Súmula nº 401 do STJ
Oliveira Junior, Délio Mota de
2017-08
Influência de técnicas do common law na teoria brasileira dos precedentes judiciais.
Oliveira Junior, Délio Mota de
2018-06
Teoria brasileira dos precedentes judiciais e o argumento novo, não considerado na formação da tese jurídica.
Oliveira Junior, Délio Mota de
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2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Execução definitiva, Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2017
1
2018
Tipo
3
Artigo
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