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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-09
Proteção da confiança e boa-fé objetiva no direito tributário
Eick, Luciana Gemelli
2015-03
Breve anotações sobre o princípio da segurança jurídica no âmbito do Direito Tributário
Sabino, Cícero de Oliveira
;
Figueiredo, Thiago Pereira
2010-03
Sistema constitucional tributário e o fenômeno elisivo
Monteiro, Eduardo Cabral Moraes
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Autor
1
Eick, Luciana Gemelli
1
Figueiredo, Thiago Pereira
1
Monteiro, Eduardo Cabral Moraes
1
Sabino, Cícero de Oliveira
Assunto
1
Boa-fé, natureza fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Elisão fiscal, aspectos constituc...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tipo tributário, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2013
1
2015
Tipo
3
Artigo
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