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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-05
A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileiros
Medina, José Miguel Garcia
;
Wambier, Luiz Rodrigues
;
Wambier, Teresa Arruda Alvim
2008-10
Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional
Cramer, Ronaldo
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Autor
1
Cramer, Ronaldo
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Wambier, Luiz Rodrigues
1
Wambier, Teresa Arruda Alvim
Assunto
1
Anulação (direito), Brasil.
1
Ato inexistente, Brasil.
1
Ato nulo, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Coisa julgada, impugnação, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, j...
1
Interesse público, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
2
2005 - 2009
Tipo
2
Artigo
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