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Título
Autor(es)
2014-03
Escrevendo um romance por meio dos precedentes judiciais: uma possibilidade de segurança jurídica para a jurisdição constitucional brasileira
Barboza, Estefânia Maria de Queiroz
2005-07
Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da Administração Pública
Maffini, Rafael
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Autor
1
Barboza, Estefânia Maria de Queiroz
1
Maffini, Rafael
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Direito consuetudinário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de justiça, decisão judi...
1
Tribunal superior, decisão judici...
Data do Documento
1
2005
1
2014
Tipo
2
Artigo
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