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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
A Constituição e o direito adquirido
Garcia, Maria
2011
A reforma constitucional da previdência: o direito à aposentadoria como direito fundamental e seu conteúdo.
Bucci, Maria Paula Dallari
2004-01
A Constituição e o direito adquirido
Garcia, Maria
2019-05
Ativismo judicial conservador em matéria previdenciária : análise das mudanças jurisprudenciais acerca da aposentadoria por idade híbrida à luz do princípio constitucional da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Stremel, Emanuela Abreu
2019-06
O acréscimo de 25% previsto na Lei de benefícios da previdência social e sua incidência nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição.
Mendonça, Claudia Fernanda Veiga de
2005-05
Participação dos servidores públicos inativos no custeio da previdência social
Brandão, Daniela dos Santos
;
Guerra, Evandro Martins
Navegar
Autor
2
Garcia, Maria
1
Brandão, Daniela dos Santos
1
Bucci, Maria Paula Dallari
1
Guerra, Evandro Martins
1
Mendonça, Claudia Fernanda Veiga de
1
Stremel, Emanuela Abreu
Assunto
3
Previdência social, Brasil.
2
Benefício previdenciário, Brasil.
2
Direito adquirido, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Seguro social, Brasil.
1
Aposentadoria por idade, reajusta...
1
Aposentadoria por tempo de contri...
1
Assistência social, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
População rural, Brasil.
1
População urbana, Brasil.
1
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Revisão constitucional, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
2
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
2
Capítulo de Livro
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