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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-10Responsabilidade civil do Estado nos vícios de concessão de prestações previdenciárias : a incidência do dano moral no âmbito do direito previdenciário.Maciel, Luciana Botelho; Damasceno, Luiza Mascarenhas; Rezende, Pedro Henrique
2016-08As ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social : INSS em face dos empregadores.Camassola, Morgana
2018-04A (in)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais : análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil.Turqueti, Daniele de Mattos Carreira
2018-07Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais.Gallo, Ronaldo Guimarães
2010-10Reforma da Previdência SocialMartinez, Wladimir Novaes
2012-01Concessão do benefício de prestação continuada à criança portadora de retardo mental severo congênito e quadro psicótico compatível com autismo infantilJordão, Tatiana Sada
2018-03Institutos obrigatórios na previdência complementar.Balera, Wagner; Martins, Danilo Ribeiro Miranda
2013-12O caráter assistencial do adicional de 25% e a possibilidade de interpretação extensiva às demais espécies de aposentadoriasJucá, Gisele
2013-12O caráter assistencial do adicional de 25% e a possibilidade de interpretação extensiva às demais espécies de aposentadoriasJucá, Gisele
2017-11O déficit da Previdência e a PEC 287/2016.Cardoso, Carina Kuhn

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