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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-10
O direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional e a nova execução da sentença
Righi, Eduardo Camargo
2010-01
Das disposições penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 19 ao artigo 22)
Copola, Gina
2005-06
Notas sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras
Moreira, José Carlos Barbosa
2017-04
O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.
Moraiz, Breno Ferreira
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Autor
1
Copola, Gina
1
Moraiz, Breno Ferreira
1
Moreira, José Carlos Barbosa
1
Righi, Eduardo Camargo
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Execução de sentença, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Casamento, ratificação, Brasil.
1
Cognição, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Credor, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Direito à própria imagem, Brasil.
1
Divórcio, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Execução de sentença estrangeira,...
1
Execução provisória, Brasil.
1
Falsidade ideológica, Brasil.
1
Homologação de sentença estrangei...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Insolvência, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
2
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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