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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-02
Reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão prisional em crimes hediondos
Silva, Haroldo Caetano da
2006-09
A competência na fase do cumprimento da sentença
Barioni, Rodrigo Otávio
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Autor
1
Barioni, Rodrigo Otávio
1
Silva, Haroldo Caetano da
Assunto
1
Competência, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Crime hediondo, jurisprudência, B...
1
Dívida, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Jurisprudência, crítica e interpr...
1
Livramento condicional, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Regime penitenciário, jurisprudên...
1
Tribunal supremo, Brasil.
Data do Documento
2
2006
Tipo
2
Artigo
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