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Título
Autor(es)
2006-01
O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana
Boschi, José Antônio Paganella
2011-06
O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência entre as esferas civil e penal
Lessa, Denise Vargas Geremias
2012-09
O princípio da correlação aplicado ao processo civil e ao processo penal
Vieira, Luíta Maria Ourém Sabóia
2020-12
A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988.
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2005-12
O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana
Boschi, José Antônio Paganella
2005-05
Que prisão é esta, Doutor?
Oldoni, Fabiano
2017-08
Reparação do dano no processo penal : uma contribuição do sistema acusatório e da teoria do diálogo das fontes.
Filippetto, Rogério
2015-09
Os efeitos civis da fixação de valor reparatório aos prejuízos da vítima na sentença criminal : a reforma do Código de processo penal, a interpretação conforme a Constituição e o contraditório no novo Código de processo civil.
Silva, Jessica Zimmer da
;
Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da
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Autor
2
Boschi, José Antônio Paganella
1
Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da
1
Filippetto, Rogério
1
Lessa, Denise Vargas Geremias
1
Oldoni, Fabiano
1
Oliveira, Márcio Berto Alexandrin...
1
Silva, Jessica Zimmer da
1
Vieira, Luíta Maria Ourém Sabóia
Assunto
5
Contraditório, Brasil.
3
Direito de defesa, Brasil.
2
Acusado, proteção, Brasil.
2
Coisa julgada (processo penal), B...
2
Pena de interdição de direitos, B...
2
Prisão cautelar, Brasil.
2
Processo penal, Brasil.
2
Prova criminal, Brasil.
2
Publicidade (direito), Brasil.
2
Recurso (processo penal), Brasil.
2
Reparação do dano (direito penal)...
2
Tempo (direito), Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acusação, Brasil.
1
Ação cominatória, Brasil.
1
Causa petendi, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização (processo penal), Bra...
1
Indenização à vítima, Brasil.
1
Intimação, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Prisão, revogação, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sistema acusatório, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Vítima, proteção, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2020
3
2005 - 2009
Tipo
8
Artigo
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