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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
2006-12
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Tucci, José Rogério Cruz e
2006-09
A competência na fase do cumprimento da sentença
Barioni, Rodrigo Otávio
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Autor
2
Tucci, José Rogério Cruz e
1
Barioni, Rodrigo Otávio
Assunto
3
Condenação criminal, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Despesas processuais, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Eficácia, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Sentença civil, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Dívida, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2007
Tipo
3
Artigo
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