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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Regime da separação convencional de bens: dispensa da outorga uxória na alienação imobiliária
Costa, Valestan Milhomem da
2007-09
O art. 1.829, I do código civil e o regime de separação convencional de bens
Leite, Eduardo de Oliveira
2004-07
Modificação do regime de bens no casamento: aspectos gerais e reflexos no patrimônio imobiliário do casal
Passarelli, Luciano Lopes
2008-02
Modificação do regime de bens no casamento - aspectos gerais e reflexos no patrimônio imobiliário do casal
Passarelli, Luciano Lopes
2009-04
O regime da participação final nos aquestos no Código Civil de 2002
Bomfim, Silvano Andrade do
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Autor
2
Passarelli, Luciano Lopes
1
Bomfim, Silvano Andrade do
1
Costa, Valestan Milhomem da
1
Leite, Eduardo de Oliveira
Assunto
4
Bem de família, Brasil.
4
Casamento, Brasil.
3
Partilha de bens, Brasil.
2
Bens dos cônjuges, Brasil.
2
Bens imóveis, Brasil.
2
Dissolução da sociedade conjugal,...
2
Regime de bens, natureza jurídica...
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Cônjuge, Brasil.
1
Dissolução da sociedade conjugal,...
1
Doação entre cônjuges, Brasil.
1
Outorga uxória, Brasil.
1
Regime de bens, alteração, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Separação de bens, direito compar...
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2007
1
2008
1
2009
Tipo
5
Artigo
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