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Título
Autor(es)
2004-01
Direito universal ao serviço público de energia elétrica
Barreto, Eduardo José Fagundes
2002-06
O princípio da proporcionalidade no direito econômico.
Aragão, Alexandre Santos de
2001-05
Regulamentos próprios de licitação
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2018-07
Novos paradigmas da atividade regulatória do Estado em um mercado cada vez mais tecnológico.
Oliveira Netto, Pedro Dias de
2016-04
Desafios das reformas institucionais a partir de novas tecnologias : uma abordagem pragmática ao direito público a partir do caso Uber.
Figueiroa, Caio Cesar
;
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2015-07
O controle social na regulação dos serviços públicos de saneamento básico: desafios e estágio de implantação da Lei Federal nº11.445/2007
Oliveira, Carlos Roberto de
;
Furlan, Juliana Alcorta
2018-01
Análise dos tributos ocultos ou disfarçados sob a óptica da teoria da regra-matriz de incidência tributária.
Carvalho, Ivo César Barreto de
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Autor
2
Garofano, Rafael Roque
2
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Aranha, Márcio Iorio
1
Barreto, Eduardo José Fagundes
1
Carvalho, Ivo César Barreto de
1
Faraco, Alexandre Ditzel
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Figueiroa, Caio Cesar
1
Furlan, Juliana Alcorta
1
Guerra, Sérgio
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Oliveira Netto, Pedro Dias de
1
Oliveira, Carlos Roberto de
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Reis, Márcio Monteiro
1
Schapiro, Mario G.
1
Schirato, Vitor Rhein
1
Silva, Cristina Alves da
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
4
Concessão de serviços públicos, B...
2
Administração pública, poderes e ...
2
Agência reguladora, Brasil.
2
Concorrência, Brasil.
2
Controle social, Brasil.
2
Intervenção do Estado na economia...
2
Poder regulamentar, Brasil.
2
Regulação jurídica, Brasil.
2
Serviço público, Brasil.
1
Administração pública, aspectos e...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, inovação, ...
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Agência reguladora, França.
1
Agência reguladora, natureza jurí...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Atividade econômica, contratação,...
1
Atividade econômica, regulação, B...
1
Autarquia, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei 12.529, de 30 de nov...
1
Companhia Municipal de Gás de São...
1
Concessionária, Brasil.
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Conselho Administrativo de Defesa...
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Controle administrativo, regulaçã...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Energia elétrica, consumo, Brasil.
1
Energia elétrica, distribuição, B...
1
Energia elétrica, distribuição, r...
1
Energia elétrica, impostos, Brasil.
1
Energia elétrica, tarifa, Brasil.
1
Inovação tecnológica, aspectos ec...
1
Inovação, regulação, Brasil.
1
Institucionalismo (economia), Bra...
1
Instituição paraestatal, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Licitação, regulamento, Brasil.
1
Monopólio estatal, Brasil.
1
Outorga, natureza fiscal, Brasil.
1
Poder de policia, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder regulamentar, administração...
1
Política energética, Brasil.
1
Política pública, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Privatização, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Rede de telecomunicação, regulaçã...
1
Regulação econômica, Brasil.
1
Regulação estatal, Brasil.
1
Saneamento básico, legislação, Br...
1
Serviço público, natureza fiscal,...
1
Sistema de comunicação, regulação...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Taxas, Brasil.
1
Transporte de passageiro, inovaçã...
1
Transporte individual, inovação t...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Argentina, Espanha, Urug...
1
Tributo.
Data do Documento
12
2010 - 2019
5
2001 - 2009
Tipo
16
Artigo
1
Livro
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