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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-05
O poder normativo das agências em matéria tarifária e a legalidade : o caso da assinatura do serviço telefônico.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2018-05
A ineficácia dos direitos sociais fundamentais na ausência de regulamentação da Lei 9.637/1998 : a ( i ) legalidade dos contratos de gestão entre poder público e organizações sociais ( OS ).
Lehfeid, Lucas de Souza
;
Manaf, Marcos Aurelio
2005-07
Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2008-07
Densificações democráticas do serviço público no Brasil: alguns pressupostos
Leal, Rogério Gesta
2006-10
Licitação e Terceiro Setor
Santos, José Anacleto Abduch
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Autor
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Leal, Rogério Gesta
1
Lehfeid, Lucas de Souza
1
Manaf, Marcos Aurelio
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Santos, José Anacleto Abduch
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
1
Agência reguladora, poder normati...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Organização social, contratação, ...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Política tarifária, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Reforma do Estado, Brasil.
1
Regulamento (direito administrati...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Serviço público, aspectos constit...
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Telefonia, taxa, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
4
2003 - 2009
Tipo
5
Artigo
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