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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-02
Comentários à jurisprudência de natureza processual coletiva, oriunda do E. TJMG
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
2010-10
Universalização do serviço de saneamento básico
Missiaggia, Flávia
2003-04
Serviço público: um instrumento de concretização de direitos fundamentais
Finger, Ana Cláudia
2010-01
Serviços públicos concedidos: perspectivas remuneratórias para a ampliação do acesso
Bourges, Fernanda Schuhli
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Autor
1
Bourges, Fernanda Schuhli
1
Finger, Ana Cláudia
1
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
1
Missiaggia, Flávia
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acórdão, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Concessionária, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, t...
1
Políticas públicas, decisão judic...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Saneamento básico, custo, Brasil.
1
Taxas, saneamento, Brasil.
Data do Documento
2
2010
1
2003
1
2009
Tipo
4
Artigo
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