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Título
Autor(es)
2008-01
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
2008-05
Reflexões Jurídicas sobre a cobrança pelo uso do subsolo e espaço aéreo urbanos
Junqueira, Kátia Valverde
2006-11
Redefinição do papel do Estado na prestação de serviços públicos: Realização e regulação diante do princípio da eficiência e da universalidade
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
2005-03
A regulação dos serviços públicos como instrumento para o desenvolvimento
Schirato, Vitor Rhein
2006-10
Licitação e Terceiro Setor
Santos, José Anacleto Abduch
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Autor
1
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Junqueira, Kátia Valverde
1
Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
1
Santos, José Anacleto Abduch
1
Schirato, Vitor Rhein
Assunto
2
Interesse público, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Bens públicos, cobrança, Brasil.
1
Crise econômica, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Espaço aéreo, cobrança Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Política econômica, Brasil.
1
Privatização, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reforma do Estado, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
Data do Documento
5
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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