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2006-11Redefinição do papel do Estado na prestação de serviços públicos: Realização e regulação diante do princípio da eficiência e da universalidadeGrotti, Dinorá Adelaide Musetti
2010-01Serviços públicos concedidos: perspectivas remuneratórias para a ampliação do acessoBourges, Fernanda Schuhli
2009-09A intervenção do estado no domínio econômico: limites e modalidades à luz do direito brasileiroRamos Filho, Carlos Alberto de Moraes
2012-04Deveres como condição para a concretização de direitosFaro, Julio Pinheiro
2019-05Sustentabilidade na Lei n° 13.019/2014 (Estatuto das parcerias).Weber, Jenifer; Lermen, Inácio Fabiano; Souza, Leonardo da Rocha de
2017-11A importância do serviço público de educação superior na igualdade de oportunidades.Mariano, Cynara Monteiro; Furtado, Emmanuel Teófilo; Carvalho, Juliana Pedrosa
2018-05A ineficácia dos direitos sociais fundamentais na ausência de regulamentação da Lei 9.637/1998 : a ( i ) legalidade dos contratos de gestão entre poder público e organizações sociais ( OS ).Lehfeid, Lucas de Souza; Manaf, Marcos Aurelio
2010-01Apontamentos sobre as formas de atuação do Estado no domínio econômicoCruz, Luis Felipe Ferreira Mendonça
2005-07Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadasModesto, Paulo Eduardo Garrido
2017-07Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes.Borges, Felipe Garcia Lisboa

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