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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-05
Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2017-08
O nepotismo e a dificuldade de interpretação da Súmula vinculante nº 13, do e. Supremo Tribunal Federal.
Copola, Gina
2017-09
A prescrição nas ações de improbidade administrativa : questões atuais.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2007-01
Responsabilidade do agente público: distinção entre agente político e agente administrativo
Machado, Hugo de Brito
2007-01
Responsabilidade do agente público: distinção entre agente político e agente administrativo
Machado, Hugo de Brito
1998-04
Observações acerca dos sujeitos do ato de improbidade administrativa.
Osório, Fábio Medina
2017-10
O nepotismo e a dificuldade de interpretação da Súmula vinculante nº 13, do e. Supremo Tribunal Federal.
Copola, Gina
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Autor
2
Copola, Gina
2
Machado, Hugo de Brito
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Osório, Fábio Medina
1
Pereira Junior, Jessé Torres
Assunto
3
Nepotismo, Brasil.
3
Responsabilidade administrativa, ...
2
Cargo de confiança, Brasil.
2
Nepotismo cruzado, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Secretaria de governo, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 12.462, de 5 de a...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Empresa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, doutr...
1
Licitação, Brasil.
1
Pessoa física, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Suspeição, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2017
2
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
7
Artigo
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