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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-04
Direito adquirido e direito acumulado
Pierdoná, Zélia Luiza
;
Ferraro, Suzani Andrade
2004-01
Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)
Barroso, Luís Roberto
2002-11
O Servidor Público na EC 20, A "Reforma Previdenciária" - IX - os §§ 2º a 16, do art. 40, da Constituição
Rigolin, Ivan Barbosa
2002-09
O servidor público na EC n 20, a "reforma previdenciária" - VIII: o art. 40 da constituição, caput e §1º
Rigolin, Ivan Barbosa
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Autor
2
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Barroso, Luís Roberto
1
Ferraro, Suzani Andrade
1
Pierdoná, Zélia Luiza
Assunto
2
Direito adquirido, Brasil.
2
Previdência social, Brasil.
1
Aposentadoria, regime jurídico, B...
1
Benefício previdenciário, redução...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Pensões, regime jurídico, Brasil.
1
Previdência privada, Brasil.
1
Previdência social, aspectos cons...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Solidariedade (direito tributário...
1
Tempo de serviço (direito do trab...
Data do Documento
2
2002
1
2003
1
2004
Tipo
4
Artigo
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