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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-10
Previdência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição)
Pulino, Daniel
2012-12
Aposentadoria por invalidez dos servidores públicos. Da constituição federal à emenda constitucional n º 70/2012
Hardy, Majoly Aline dos Anjos
2012-09
Emenda constitucional nº 70/2012 : análise crítica.
Serau Junior, Marco Aurélio
2003-07
A impossibilidade jurídica constitucional e a incongruência sistêmica na instituição de contribuição previdenciária dos inativos pela proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 67/03
Kaufmann, Marcus de Oliveira
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Autor
1
Hardy, Majoly Aline dos Anjos
1
Kaufmann, Marcus de Oliveira
1
Pulino, Daniel
1
Serau Junior, Marco Aurélio
Assunto
2
Aposentadoria por invalidez, Brasil.
2
Previdência social, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuição parafiscal, natureza...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição social, natureza fis...
1
Emenda constitucional, projeto, a...
1
Parafiscalidade, Brasil.
1
Previdência privada, aspectos con...
1
Previdência privada, legislação, ...
1
Reforma previdenciária, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2003
1
2004
Tipo
4
Artigo
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