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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
O direito adquirido e o direito administrativo
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2003-12
Integralidade e paridade : dois pontos críticos da reforma previdenciária.
Costa Filho, Sinésio Cyrino da
2002-05
Devolução de Quantias Pagas Indevidamente a Servidores Públicos: análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU
Furtado, Lucas Rocha
2006-09
Limites constitucionais à estabilidade dos agentes públicos
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
2006-11
Questões polêmicas sobre o regime remuneratório do servidor público
Oliveira, Antônio Flávio de
2004-06
Teto de remuneração do servidor público: agora é pra valer ?
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
2001-09
Despesa total com pessoal: o art. 18 da Lei de responsabilidade fiscal
Rigolin, Ivan Barbosa
2009-10
Proteção social, cidadania e transparência - o caso de burla ao limite de remuneração do servidor público estadual
Carneiro, Marcos Antonio da Silva
2003-02
Teto constitucional de remuneração dos agentes públicos: uma crônica de mutações e emendas constitucionais
-
2004-04
A reforma da previdência e a definição de limites de remuneração e subsídio dos agentes públicos no Brasil
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
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Autor
2
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Carneiro, Marcos Antonio da Silva
1
Costa Filho, Sinésio Cyrino da
1
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
1
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
1
Furtado, Lucas Rocha
1
Mello, Celso Antônio Bandeira de
1
Messemberg, Erika
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Rossi, Carlos Alberto Del Papa
Assunto
3
Reforma administrativa, Brasil.
2
Acumulação de proventos, Brasil.
2
Igualdade salarial, Brasil.
2
Reforma previdenciária, Brasil.
2
Remuneração, Brasil.
1
Acumulação de cargos, Brasil.
1
Administração pública, aspectos s...
1
Administração pública, Brasil.
1
Agente político, subsídios, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Avaliação de desempenho, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Cargo efetivo, Brasil.
1
Cargo político, remuneração, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito administrativo.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito adquirido, história.
1
Estabilidade, aspectos constituci...
1
Gratificação de função, incorpora...
1
Gratificação, incorporação, Brasil.
1
Indenização.
1
Irretroatividade das leis.
1
Lei, Brasil, 2000.
1
Ministro de tribunal supremo, ven...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Remuneração, aspectos constitucio...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, estabilidade, B...
1
Servidor público, remuneração, Br...
1
Servidor público, remuneração, in...
1
Servidor público, remuneração, le...
1
Servidor público, vencimentos, Ba...
1
Servidor público, vencimentos, ju...
1
Supremo Tribunal Federal (STF), B...
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
Data do Documento
3
2004
3
2006
2
2002
2
2003
1
2001
1
2009
Tipo
12
Artigo
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