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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-02
Superpopulação carcerária e sistemas internacionais de direitos humanos.
Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
;
Ferreira, Ana Lúcia Tavares
2006-10
A reincidência no sistema penal brasileiro
Alves, Ana Cristina Borba
2020-08
Lei de violência doméstica : temas atuais e controvertidos.
Arruda, Élcio
2015-04
O princípio da insignificância... do réu
Carvalho, Thiago Fabres de
;
Jorio, Israel Domingos
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Autor
1
Alves, Ana Cristina Borba
1
Arruda, Élcio
1
Carvalho, Thiago Fabres de
1
Ferreira, Ana Lúcia Tavares
1
Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
1
Jorio, Israel Domingos
Assunto
1
Agravante, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Feminicídio, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Inviolabilidade da correspondênci...
1
Liberdade, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
População carcerária, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Pressupostos processuais, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Reincidência, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
1
Violência física, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
1
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
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