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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Cabimento de arbitragem envolvendo sociedade de economia mista dedicada à distribuição de gás canalizado
Talamini, Eduardo
2009-04
Arbitragem e direito público
Salla, Ricardo Medina
2006-10
Administrativo: Mandado de Segurança; permissão de área portuária; celebração de cláusula compromissória; juízo arbitral; sociedade de economia mista; possibilidade; atentado
Wald, Arnoldo
2006-10
Arbitragem envolvendo sociedade de economia mista: são válidos e eficazes os contratos firmados pelas sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços (CF/88, art. 173, § 1º) que estipulem cláusula compromissória submetendo à arbitragem eventuais litígios decorrentes do ajuste; extinção do processo sem julgamento do mérito
Wald, Arnoldo
2007-01
STJ confirma validade de cláusula compromissória estipulada por sociedade de economia mista prestadora de serviço público
Barbosa, Joaquim Simões
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Autor
2
Wald, Arnoldo
1
Barbosa, Joaquim Simões
1
Salla, Ricardo Medina
1
Talamini, Eduardo
Assunto
3
Arbitragem comercial, Brasil.
2
Arbitragem, Brasil.
2
Contrato administrativo, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Cláusula compromissória, jurispru...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contrato, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa privada, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Gás canalizado, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Opção de compra e venda, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Penhor, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2005
1
2007
1
2009
Tipo
5
Artigo
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