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2014-04
Arbitragem e Administração Pública: considerações sobre propostas de alteração da legislação
Marrara, Thiago
;
Pinto, João Otávio Torelli
2012-01
O direito administrativo, a arbitragem e a mediação
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2008-05
O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
;
Fórum
2017-10
Regulação contratual : uma revisita contemporânea à teoria do ato-condição.
Reis, Márcio Monteiro
2019-01
O compromisso de ajustamento de conduta e o mito da indisponibilidade dos direitos difusos e coletivos.
Lima, João Emmanuel Cordeiro
2019-08
Constitucionalização, administração pública e solução consensual de conflitos.
Azevedo Neto, Platon Teixeira de
;
Natal, Miccael Pardinho
2018-07
A consensualidade no âmbito da improbidade administrativa : limites de negociabilidade de interesses públicos indisponíveis.
Ferreira, Lucas César Costa
2020-11
Eficiência e consequencialismo : o caminho de desenvolvimento da solução pacífica de conflitos no âmbito da administração pública.
Silva, Suelen Isabel da
;
Rita de Cássia Corrêa de, Vasconcelos
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Autor
1
Azevedo Neto, Platon Teixeira de
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Ferreira, Lucas César Costa
1
Lima, João Emmanuel Cordeiro
1
Marrara, Thiago
1
Natal, Miccael Pardinho
1
Pinto, João Otávio Torelli
1
Reis, Márcio Monteiro
1
Rita de Cássia Corrêa de, Vasconc...
1
Silva, Suelen Isabel da
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
3
Arbitragem, Brasil.
2
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, poderes e ...
1
Arbitragem, jurisprudência, Brasil.
1
Arbitragem, legislação, Brasil.
1
Atividade econômica, contratação,...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
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Concessão de serviços públicos, B...
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Conciliação (processo civil), Bra...
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Consenso, Brasil.
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Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle administrativo, regulaçã...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direitos coletivos, Brasil.
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Direitos difusos, Brasil.
1
Direitos difusos, natureza jurídi...
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Mediação (processo civil), Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Natureza jurídica, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder regulamentar, administração...
1
Regulação econômica, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2020
1
2008 - 2009
Tipo
8
Artigo
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