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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-08
Mensalão: crime contra a ordem tributária ou administração pública
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-08
Elisão e evasão fiscal
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-03
Elisão e evasão fiscal
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Crimes contra a ordem tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Retroatividade ao art. 34 da Lei 9.249/1995 a todas as hipóteses de crimes contra a ordem tributária: identidade das hipóteses de ilicitude penal do art. 2º, inc. II, da Lei 8.137/90 e do art. 95, letra d, da Lei 8.212/91, também abrangida pelos efeitos do art. 34
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Elisão e evasão fiscal
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
A procedibilidade penal à luz da Lei 9.430/1996
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Crimes contra a ordem tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-03
Elisão e evasão fiscal
Martins, Ives Gandra da Silva
2019-03
Sonegação fiscal : as instituições em conflito e as prisões pela dívida.
Martins, Ives Gandra da Silva
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Assunto
4
Evasão fiscal, Brasil.
4
Fraude fiscal, Brasil.
3
Elisão fiscal, Brasil.
1
Contribuição social, pagamento, B...
1
Corrupção na política, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime de quadrilha, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Dívida, Brasil.
1
Evasão fiscal.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Prisão, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
Data do Documento
9
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
5
Capítulo de Livro
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