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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Criminalização das infrações tributárias
Campos, Dejalma de
2011
Crimes contra a ordem tributária: da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa
Botelho, Nadja Machado
2011
Crimes sócio-econômicos e crimes fiscais: algumas características
Amaral, Leonardo Coelho do
2011
Crimes contra a ordem tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Crimes sócio-econômicos e crimes fiscais: algumas características
Amaral, Leonardo Coelho do
2011
Crimes contra a ordem tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
CPI da sonegação fiscal. Conclusões do Congresso Nacional
Magalhães, Jutahy
;
Tito, Ronan
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Autor
2
Amaral, Leonardo Coelho do
2
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Botelho, Nadja Machado
1
Campos, Dejalma de
1
Magalhães, Jutahy
1
Tito, Ronan
Assunto
2
Crime econômico, Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Fraude fiscal, Brasil.
2
Ilícito fiscal, Brasil.
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Sanção tributária, Brasil.
2
Sonegação fiscal, fato gerador, B...
2
Tipo penal, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Criminalidade, aspectos sócio-eco...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
Data do Documento
7
2011
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