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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-02
A legitimação do autor da ação popular
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
2009-01
Ação popular, substituição processual e tutela do direito objetivo
Tesheiner, José Maria
2013-07
Sistema coletivo: porque não há substituição processual nas ações coletivas
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Chueiri, Miriam Fecchio
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Autor
2
Tesheiner, José Maria
1
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
1
Chueiri, Miriam Fecchio
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
Assunto
3
Interesse difuso, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Capacidade processual, doutrinas ...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência federal, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Direito objetivo, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimação extraordinária, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2013
2
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
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