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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-12
A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana
Barroso, Luís Roberto
2000-12
Interesses difusos
Bittar, Carlos Alberto
2014-11
Legitimidade processual coletiva : rumo a uma nova classificação
Azevedo, Júlio Camargo de
2010-02
Partes e legitimidade nas ações coletivas
Tesheiner, José Maria
;
Rocha, Raquel Heck Mariano da
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Autor
1
Azevedo, Júlio Camargo de
1
Barroso, Luís Roberto
1
Bittar, Carlos Alberto
1
Rocha, Raquel Heck Mariano da
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Associação, Brasil.
1
Autor (processo civil), Brasil.
1
Ação civil pública, direito compa...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil. Ministério Público.
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Cidadão, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Ministério público (processo civi...
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Representação, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
2
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
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