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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
2006-02
A legitimação do autor da ação popular
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
2007-04
O Ministério Público como substituto processual
Godinho, Robson Renault
2000-12
Interesses difusos
Bittar, Carlos Alberto
2009-12
Anotações sobre o mandado de segurança coletivo nos termos da lei 12.016/2009
Carneiro, Athos Gusmão
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Autor
1
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
1
Bittar, Carlos Alberto
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Godinho, Robson Renault
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
3
Interesse coletivo, Brasil.
2
Ação popular, Brasil.
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Legitimação extraordinária, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil. Ministério Público.
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Capacidade processual, doutrinas ...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Mandado de segurança coletivo, de...
1
Medida liminar, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Representação, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2012
4
2000 - 2009
Tipo
5
Artigo
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