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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
2011-01
Notas sobre o devido processo constitucional, o litisconsórcio e os processos coletivos
Oliveira, Bruno Silveira de
;
Lima Neto, Francisco Vieira
2004-01
O código modelo na América Latina e na Europa: relatório brasileiro
Bedaque, José Roberto dos Santos
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Autor
1
Bedaque, José Roberto dos Santos
1
Lima Neto, Francisco Vieira
1
Oliveira, Bruno Silveira de
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Litisconsórcio, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Ministério público, competência, ...
1
Oralidade, Brasil.
1
Organização judiciária, Brasil.
1
Pressupostos processuais, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2011
1
2012
Tipo
3
Artigo
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