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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor
Texeira, Josenir
2008-07
A execução de atividades bancárias pelos caixas das casas lotéricas e suas consequências jurídico-trabalhistas
Bustamante, Evanilda Nascimento de Godoi
2002-04
Encargos trabalhistas em contratos administrativos
Nóbrega, Airton Rocha
2002-06
Terceirização de mão-de-obra que se refere à substituição de servidores e empregados públicos
Elias Neto, Abrahão
2009-04
O Ministério Público do Trabalho no combate às cooperativas de intermediação de mão-de-obra
Schramm, Erich Vinicius
2000-11
Uma releitura do poder de modificação unilateral dos contratos administrativos nas concessões de serviços públicos
Guimarães, Fernando Vernalha
2006-03
Aspectos do art. 129, da Lei nº 11.196, da terceirização e do direito do trabalho
Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
;
Jorge Neto, Francisco Ferreira
2008-02
Estado, ordem social e privatização - as terceirizações ilícitas da administração pública por meio das organizações sociais, OSCIPS e demais entidades do "terceiro setor"
Violin, Tarso Cabral
2008-02
OSCIP: publicização do privado (e não o contrário)
Lins, Ércio de Arruda
2008-02
As OSCIP (organizações da sociedade civil de interesse público) e a administração pública - intermediação fraudulenta de mão-de-obra sob uma nova roupagem jurídica
Santos, Enoque Ribeiro dos
Navegar
Autor
4
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2
Di Giacomo, Fernanda Salinas
2
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
2
Machado, Hugo de Brito
2
Pamplona Filho, Rodolfo
2
Santos, Lenir
2
Violin, Tarso Cabral
1
Amendolara, Leslie
1
Blaha, Katia Madeira Kliauga
1
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
1
Bustamante, Evanilda Nascimento d...
1
Cavalcante, Jouberto de Quadros P...
1
Coutinho, Ana Luísa Celino
1
Duarte, Fabrício de Souza
1
Elias Neto, Abrahão
1
Feliciano, Guilherme Guimarães
1
Ferraz, Luciano
1
Guimarães, Fernando Vernalha
1
Harada, Kiyoshi
1
Hohmann, Ana Carolina C.
1
Jorge Neto, Francisco Ferreira
1
Leiria, Jerônimo Souto
1
Lima, Denise Hollanda Costa
1
Lins, Ércio de Arruda
1
Lora, Ilse Marcelina Bernardi
1
Martins, Sérgio Pinto
1
Neves, Marcelo
1
Nóbrega, Airton Rocha
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Paniago, Izidoro Oliveira
1
Pavan, Dorival Renato
1
Pereira, Ana Cláudia Carriello Ba...
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Santos, Enoque Ribeiro dos
1
Schramm, Erich Vinicius
1
Silva, Carlos Henrique Chagas da
1
Silva, Walter Azevedo da
1
Souto Maior, Jorge Luiz
1
Souto, Marcos Juruena Villela
1
Texeira, Josenir
1
Viana, Silvia Fernanda Gimenez
1
Zambrano, Guilherme da Rocha
Assunto
13
Administração pública, Brasil.
6
Concurso público, Brasil.
6
Licitação, Brasil.
4
Contrato de serviço, Brasil.
4
Mão-de-obra, Brasil.
4
Prestação de serviços, Brasil.
4
Responsabilidade subsidiária, Bra...
4
Serviço público, Brasil.
3
Concessão de serviços públicos, B...
3
Contrato administrativo, Brasil.
3
Despesa pública, Brasil.
3
Direito do trabalho, Brasil.
3
Empresa de prestação de serviços,...
3
Inconstitucionalidade das leis, B...
3
Vínculo empregatício, Brasil.
2
Acidente do trabalho, Brasil.
2
Agente de saúde, contratação, leg...
2
Assédio moral, Brasil.
2
Bancário, Brasil.
2
Carga tributária, Brasil.
2
Concorrência pública, Brasil.
2
Cooperativa de trabalho, Brasil.
2
Denunciação da lide, Brasil.
2
Emenda constitucional, Brasil.
2
Empregador, responsabilidade civi...
2
Ilegalidade, privatização, Brasil.
2
Intervenção de terceiros, Brasil.
2
Penitenciária, privatização, Brasil.
2
Política penitenciária, Brasil.
2
Processo trabalhista, Brasil.
2
Propaganda, Brasil.
2
Relação de trabalho, Brasil.
2
Responsabilidade do empregador, B...
2
Responsabilidade trabalhista, Bra...
2
Segurança pública, investimento, ...
2
Serviço social, administração, re...
2
Serviços públicos, Brasil.
2
Sistema de saúde, Brasil.
2
Sistema penitenciário, Brasil.
2
Sucessão trabalhista, Brasil.
2
Terceiro setor, administração, Br...
2
Terceiro setor, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Agente de saúde, Brasil.
1
Analogia (direito do trabalho), B...
1
Associação sem fins lucrativos, c...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Congresso Nacional. Senad...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Caixa Econômica Federal (CEF).
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, a...
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Concurso público, organização, co...
1
Conselho profissional, atividades...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contabilidade pública, Brasil.
1
Contrato administrativo, administ...
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Contrato de fornecimento, Brasil.
1
Contrato de trabalho, Brasil.
1
Contrato social, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Contrato.
1
Cooperativa, Brasil.
1
Crédito trabalhista, pagamento, B...
1
Delegação de competência, Brasil.
1
Descentralização industrial, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Doença endêmica, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Empregador, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa de vigilância, Brasil.
1
Empresa privada, Brasil.
1
Encargo social, Brasil.
1
Flexibilização do trabalho, Brasil.
1
Gestão.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Igualdade salarial, Brasil.
1
Instituição financeira, competênc...
1
Instituição financeira, legislaçã...
1
Instituição financeira, privatiza...
1
Interesse público, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jornada de trabalho, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Justiça do trabalho, aspectos soc...
1
Licitação, dispensa, legislação, ...
1
Ministério público do trabalho, B...
1
Mão-de-obra, contratação, Brasil.
1
Notória especialização, Brasil.
1
Obrigações do empregador, Brasil.
1
Operação financeira, fiscalização...
1
Organização da Sociedade Civil de...
1
Organização social, Brasil.
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Poder político, Brasil.
1
Prestação de serviços, fiscalizaç...
1
Prestação de serviços, jurisprudê...
1
Prestação de serviços, legislação...
1
Prestação de serviços, legislação...
1
Prestação de serviços, regulação,...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Privatização, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reclamação trabalhista, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Relação de emprego, Brasil.
1
Relação de trabalho, legislação, ...
1
Remuneração, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, estabilidade, B...
1
Serviço de saúde, Brasil.
1
Serviço público, administração, B...
1
Sistema financeiro, Brasil.
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
1
Sociedade civil, Brasil.
1
Sucata, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Teoria do risco, Brasil.
1
Terceiro setor, contratação, Brasil.
1
Terceiro setor, legislação, Brasil.
1
Trabalhador temporário, Brasil.
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
1
Trabalho temporário, Brasil.
1
Transporte coletivo, Brasil.
Data do Documento
10
2007
8
2006
6
2008
5
2002
5
2004
5
2005
4
2009
2
2000
1
2001
1
2003
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47
Artigo
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