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2020-01
Disposições finais da lei de combate à corrupção.
Martins, Ricardo Marcondes
2020-05
O sigilo fiscal enquanto óbice ao combate da evasão tributária : contradições, ilegalidades e arbitrariedades na aplicação do instituto no Brasil.
Scabora, Filipe Casellato
;
Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
2020-05
Ouvidoria pública : um canal de comunicação eficaz para o recebimento de denúncias.
Lídice, Roberta
2020-12
LGPD e setor público : aspectos gerais e desafios.
Rosso, Angela Maria
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1
Lídice, Roberta
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Martins, Ricardo Marcondes
1
Rosso, Angela Maria
1
Santos, Flávio Felipe Pereira Vie...
1
Scabora, Filipe Casellato
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Ato administrativo, natureza fisc...
1
Combate à corrupção, legislação, ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Direito à privacidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Equidade, Brasil.
1
Evasão fiscal, doutrinas e contro...
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Ouvidoria, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Princípio da legalidade, natureza...
1
Proteção de dados pessoais, legis...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Sigilo fiscal, doutrinas e contro...
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