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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
O regulamento internacional de telecomunicações de melbourne e sua eficácia no Brasil
Martins, Ives Gandra da Silva
2005-05
As normas dos tratados internacionais interpretadas à luz do disposto no artigo 5º, parágrafo 2º da Constituição Federal de 1988
Guimarães, Marcela Cunha
2005-01
As normas dos tratados internacionais interpretadas à luz do disposto no artigo 5º, parágrafo 2º da Constituição Federal de 1988
Guimarães, Marcela Cunha
2009-11
Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2005-10
Implicações jurídicas das limitações dos direitos autorais frente à coexistência dos sistemas de proteção
Avancini, Helenara Braga
2008-11
Conflito entre tratados internacionais e leis internas
Pinheiro, Saint-Clair Simas
2001-10
O Poder Legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
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Autor
2
Guimarães, Marcela Cunha
2
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Avancini, Helenara Braga
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Pinheiro, Saint-Clair Simas
Assunto
2
Relações internacionais.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Congresso nacional, competência, ...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito autoral, proteção, Brasil.
1
Direito internacional público.
1
Direito patrimonial, Brasil.
1
Direitos humanos, tratado, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Poder executivo, competência, Bra...
1
Política internacional, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Propriedade intelectual, Brasil.
1
Tecnologia da informação, Brasil.
1
Telecomunicação, regulamento, leg...
1
Tratado, aspectos constitucionais...
1
Tratado, conflito de leis, Brasil.
Data do Documento
3
2005
1
2001
1
2007
1
2008
1
2009
Tipo
7
Artigo
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