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Autor(es)
2012
Teoria geral do controle de convencionalidade no Direito Brasileiro
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2012
O Poder Legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição Brasileira de 1988
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2011
A ideia penal sobre a corrupção no Brasil: da seletividade pretérita à expansão de horizontes atual
Silveira, Renato de Mello Jorge
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Autor
2
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Silveira, Renato de Mello Jorge
Assunto
1
Accioly, Hildebrando, 1888-1962, ...
1
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1
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1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Corrupção na política, Brasil.
1
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1
Tratado, aspectos constitucionais...
1
Tutela, Brasil.
1
Valladão, Haroldo, 1901-, crítica...
Data do Documento
2
2012
1
2011
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