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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-10-26
A estrutura da Constituição de 1988 (XXVII)
Souza, Carlos Fernando Mathias de
2019-01
Os tribunais de contas na defesa do federalismo fiscal : cenário e perspectivas de atuação para a equalização do regime de partilha compensatória do ICMS desonerado das exportações.
Pinho, Vitor Gonçalves
;
Camargo Junior, João Batista de
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Autor
1
Camargo Junior, João Batista de
1
Pinho, Vitor Gonçalves
1
Souza, Carlos Fernando Mathias de
Assunto
1
Comunicação social, Brasil.
1
Estado de defesa, Brasil.
1
Estado de sítio, Brasil.
1
Estado federal, criação, Brasil.
1
Exportação, Brasil.
1
Federalismo, natureza fiscal, Bra...
1
Forças armadas, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2019
Tipo
2
Artigo
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