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3 - Memória
4 - Governança
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-03
A atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveis.
Freitas, Juarez
;
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
;
Reis, Fernanda Simões dos
2017-01
Amicus curiae no atual Código de processo civil aplicável aos tribunais de contas.
Coutinho, Doris T. Pinto Cordeiro de Miranda
2014-07
Da cômoda inércia à proteção constitucional suficiente: o Ministério Público como legitimado para executar as penalidades pecuniárias impostas pelos Tribunais de Contas
Morato, Alexandre Figueiredo
;
Macedo, Gladston Bethônico Bernardes Rocha
2011-03
Controles da administração pública e a efetividade dos direitos fundamentais : breves anotações sobre a atuação dos tribunais de contas e do controle judicial da discricionariedade administrativa
Zavascki, Liane Tabarelli
;
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
2008-05
Ministério Público de Contas: da oportunidade de comunicação ao Ministério Público Estadual de ilícitos penais e de improbidade administrativa constatados no âmbito de sua competência
Pareja, Evelyn Freire de Carvalho Langaro
2008-02
Eficácia das deliberações dos tribunais de contas que julgam as contas dos administradores públicos: limites de revisibilidade pelo Judiciário
Ferreira, Leonardo Felippe
2005-09
O sistema Tribunais de Contas e a realidade do controle no Brasil
Assis, Carlos Pinna de
2005-01
Competência dos tribunais de contas para apreciar a legalidade das aposentadorias
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2005-09
Ética e controle
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2005-09
Notas sobre os sistemas de controle dos atos e contratos administrativos
Moreira, Egon Bockmann
Navegar
Autor
12
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
4
Copola, Gina
3
Guerra, Evandro Martins
2
Assal, Fêres El
2
Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
2
Chadid, Ronaldo
2
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
2
Ferraz, Luciano
2
Ferreira Junior, Adircélio de Moraes
2
Figueiredo, Lúcia Valle
2
Freitas, Juarez
2
Levy, José Luiz
2
Motta, Fabrício Macedo
2
Núñez Novo, Benigno
1
Aguiar Filho, Jorge Roberto Vieira
1
Andrade, Karine de Souza Zeferino...
1
Arnaut, Renata
1
Assis, Carlos Pinna de
1
Bandeira, João Adolfo Ribeiro
1
Borges, Maria Cecília
1
Borges, Priscila Kelly Fernandes ...
1
Braga, Paulo César
1
Cabral, Flávio Garcia
1
Cardoso, Juliana Francisconi
1
Carnaúba, César Augusto Martins
1
Costa, Renato
1
Coutinho, Doris T. Pinto Cordeiro...
1
Cunha, Carlos Eduardo Bergamini
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Elias, Gustavo Terra
1
Farias, Luciano Chaves de
1
Farias, Márcia Ferreira Cunha
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
1
Ferreira, Hélio Rios
1
Ferreira, Leonardo Felippe
1
Gulim, Marcello de Oliveira
1
Haikal, Daniela Mello Coelho
1
Iocken, Sabrina Nunes
1
Lages, Marcus Vinicius Paixão
1
Leite, José Polycarpo de Negreiros
1
Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
1
Limberger, Têmis
1
Macedo, Gladston Bethônico Bernar...
1
Maciel, Moises
1
Maffini, Rafael
1
Maia, Carlos Nivan
1
Maia, Renata Christiana Vieira
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Mateus, Wilson Roberto
1
Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de
1
Menezes, Luciana Duarte Sobral
1
Mesquita, Saulo Marques
1
Mileski, Helio Saul
1
Modes, Marcos Antonio da Silva
1
Morato, Alexandre Figueiredo
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Motta, André
1
Nogueira, Alexandre de Castro
1
Nóbrega, Marcos
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Pareja, Evelyn Freire de Carvalho...
1
Paula, Denise Mariano de
1
Paula, Erivaldo Pereira de
1
Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
1
Queiroz, Rholden Botelho de
1
Ramires, Rosana Laura de Castro F...
1
Ramos, Luciano Silva Costa
1
Reiner, Michael Richard
1
Reis, Fernanda Simões dos
1
Reis, Fernando Simões dos
1
Ribeiro, Raisa Duarte da Silva
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Rimgemberg, Diogo Roberto
1
Rocha, Lincoln Magalhães da
1
Salles, Alexandre Aroeira
1
Santiago, Marta Cristina Jesus
1
Santos, Carlos Renato Lonel Alva
1
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
1
Silva, Cleber Demetrio Oliveira da
1
Silva, Marcelo Rodrigues da
1
Teixeira, João Pedro Accioly
1
Vuolo, Cassyra L.
1
Willeman, Marianna Montebello
1
Zavascki, Liane Tabarelli
1
Zymler, Benjamin
Assunto
31
Controle externo, Brasil.
15
Fiscalização financeira e orçamen...
5
Ato administrativo, Brasil.
5
Função jurisdicional, Brasil.
4
Administração pública, Brasil.
4
Controle financeiro, Brasil.
4
Licitação, legislação, Brasil.
4
Medida cautelar, Brasil.
4
Ministério público, competência, ...
3
Administração pública, controle, ...
3
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
3
Contrato administrativo, Brasil.
3
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
3
Improbidade administrativa, Brasil.
3
Poder legislativo, competência, B...
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Administração, controle judicial,...
2
Aposentadoria, Brasil.
2
Ato administrativo, controle, Bra...
2
Auditoria externa.
2
Auditoria operacional, Brasil.
2
Ação declaratória, Brasil.
2
Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)].
2
Competência, aspectos constitucio...
2
Contas irregulares, fiscalização,...
2
Contrato administrativo, controle...
2
Contrato administrativo, fiscaliz...
2
Controle externo, competência, Br...
2
Controle social, Brasil.
2
Convênio, legislação, Brasil.
2
Crime contra a administração públ...
2
Despesa pública, controle, fiscal...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Edital, natureza jurídica, Brasil.
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Execução de sentença, Brasil.
2
Finanças municipais, fiscalização...
2
Ilícito administrativo, Brasil.
2
Inelegibilidade, jurisprudência, ...
2
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
2
Legitimidade, Brasil.
2
Licitação, legislação, alteração,...
2
Mandado de segurança, Brasil.
2
Ministério público, regime jurídi...
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Município, administração financei...
2
Orçamento público, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Prestação de contas, julgamento, ...
2
Prestação de contas, normas, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Sanção, Brasil.
2
Separação de poderes, Brasil.
2
Tribunal de contas, história, Bra...
2
Tribunal de contas, poderes e atr...
1
Administração municipal, controle...
1
Administração pública, competênci...
1
Administração pública, controle, ...
1
Administração pública, controle, ...
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Advocacia, Brasil.
1
Advogado, legislação, Brasil.
1
Aposentadoria, jurisprudência, Br...
1
Aposentadoria, jurisprudência, sú...
1
Ato administrativo, aposentadoria...
1
Ato anulável, Brasil.
1
Auditoria legislativa, Brasil.
1
Auditoria, Amazonas.
1
Auditoria, Brasil.
1
Autarquia, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Autonomia financeira, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação executiva, Brasil.
1
Balanço (contabilidade).
1
Banco Central do Brasil (Bacen).
1
Benefício previdenciário, jurispr...
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Constituição].
1
Brasil. [Estatuto da Advocacia e ...
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Coerção, Brasil.
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constituição estadual, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato administrativo, controle...
1
Contrato administrativo, reajusta...
1
Contrato, análise, Brasil.
1
Controle administrativo, aspectos...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Controle externo, aspectos políti...
1
Controle externo, aspectos políti...
1
Controle externo, história, Brasil.
1
Controle externo, natureza jurídi...
1
Controle interno, Brasil.
1
Controle interno, legislação, São...
1
Controle jurisdicional, debate, B...
1
Controle orçamentário, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Câmaras legislativas municipais, ...
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão administrativa, revisão, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Democracia, controle.
1
Denúncia, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, polí...
1
Despesa pública, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos sociais, investimento, B...
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Dívida externa, pagamento, Brasil.
1
Empresa privada, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, prevenção...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Execução orçamentária, Brasil.
1
Fato gerador.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Finanças públicas, fiscalização, ...
1
Finanças públicas, fiscalização, ...
1
Fiscalização financeira, Brasil.
1
Fiscalização orçamentária, Brasil.
1
Fiscalização, Brasil.
1
Fonte renovável de energia, Brasil.
1
Fundação (direito privado), aspec...
1
Fundo de pensão, fiscalização, Br...
1
Função administrativa, Brasil.
1
Função pública, natureza jurídica...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Imprensa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, preve...
1
Incompatibilidade, Brasil.
1
Indisponibilidade de bens, Brasil.
1
Inelegibilidade, análise, Brasil.
1
Informação pública, Brasil.
1
Instituição paraestatal, Brasil.
1
Instituição paraestatal, controle...
1
Interesse público, Brasil.
1
Interpretação da constituição, do...
1
Intervenção de terceiros, legisla...
1
Jurisdição, Brasil.
1
Jurisdição, jurisprudência, Brasil.
1
Legalidade, aposentadoria, contro...
1
Licenciamento ambiental, fiscaliz...
1
Licitação, aspectos ambientais, B...
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério público estadual, comp...
1
Ministério público, aspectos cons...
1
Ministério Público, Brasil.
1
Ministério público, jurisprudênci...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Multa, aspectos constitucionais, ...
1
Multa, Brasil.
1
Obras públicas, fiscalização, Bra...
1
Opinião pública,
1
Ordenamento jurídico, controle, B...
1
Orçamento público, controle,.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Poder disciplinar (direito admini...
1
Poder discricionário, controle ju...
1
Poder Judiciário, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder judiciário, controle, Brasil.
1
Poder judiciário, revisão, Brasil.
1
Poder legislativo, controle, Brasil.
1
Poder político, controle, doutrin...
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Política penitenciária, Brasil.
1
Políticas públicas, aspectos cons...
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Políticas públicas, investimento,...
1
Prefeito, responsabilidade, Brasil.
1
Pregão, documentação, parecer, Br...
1
Pregão, parecer, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), aspec...
1
Prescrição.
1
Presidencialismo, Brasil.
1
Prestação de contas, aspectos con...
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Prestação de contas, fiscalização...
1
Previdência complementar, fiscali...
1
Previdência privada, fiscalização...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da eficiência, jurispru...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, natureza...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo administrativo, julgamen...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Proteção ambiental, fiscalização,...
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade solidária.
1
Segurança jurídica, súmula, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença constitutiva, Brasil.
1
Sentença declaratória, Brasil.
1
Servidor público, poderes e atri...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, poderes e atrib...
1
Serviço social, fiscalização, con...
1
Serviço social, natureza jurídica...
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Sistema penitenciário, controle, ...
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Superior Tribunal de Justiça (STJ...
1
São Paulo (Estado). Tribunal de C...
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Súmula vinculante, legislação, Br...
1
Teoria do conhecimento.
1
Tomada de contas especial, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
1
Transparência na administração pú...
1
Tribunal de contas, aposentadoria...
1
Tribunal de contas, aspectos cons...
1
Tribunal de contas, controle, Bra...
1
Tribunal de contas, decisão judic...
1
Tribunal de contas, jurisprudênci...
1
Tribunal de contas, modelo, análi...
1
Tribunal de contas, natureza jurí...
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Ética, Brasil.
Data do Documento
5
2020 - 2023
55
2010 - 2019
41
2000 - 2009
2
1992 - 1999
Tipo
103
Artigo
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