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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-05Tutela de urgência antecedente ou preparatória em grau recursal: deferimento de medidas pelo relator antes de interposição do recurso ou da publicação da decisãoRedondo, Bruno Garcia
2019-07A fixação de teses pelos tribunais superiores e a teoria das classes.Cardoso, Eduardo Monteiro
2012-02O STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais : o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legisladorZufelato, Camilo
2010-12A denunciação à lide e a possibilidade de condenação direta e solidária do denunciado: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaSilva, Eider Avelino
2010-12O novo agravo sem instrumento para tribunais superiores: antecedentes e perspectivaCôrtes, Osmar Mendes Paixão
2008-08Recursos especiais repetitivos : mais uma tentativa de desobstruir os Tribunais.Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
2017-07Recurso especial criminal e Súmula n° 7 do STJ : jurisprudência defensiva x acesso à justiça.Oliveria Junior, José Carlos Coelho de
2011-05Apontamentos acerca da súmula vinculanteMagalhães, Marcelo Cosme de Souza
2007-10A eficácia da decisão envolvendo a repercussão geral e os novos poderes dos relatores e dos tribunais locaisAraújo, José Henrique Mouta
2004-05Efeitos vinculantes das decisões dos tribunais superiores: uma realidadeSilva, Carla Mendonça Dias Alves da

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