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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-04
Em defesa da ordem tributária institucional
Oliveira, Ricardo Mariz de
2008-05
Crime contra a ordem tributária
Araújo, Rodrigo da Silva Perez
2011-09-05
A súmula vinculante n° 24
Souza, Carlos Fernando Mathias de
2014-01
Súmula Vinculante nº 24: a função penal do processo administrativo tributário
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
1998-05
Algumas questões relativas aos crimes contra a ordem tributária.
Machado, Hugo de Brito
2015-01
Tributos, legislação e crimes tributários no Brasil.
Mota, Sergio Ricardo Ferreira
2017-03
Medidas adotadas pelo Estado em uma sociedade democrática de direito para conscientização fiscal no campo da tributação fronteiriça.
Silva, Robson de Souza
2023-01
Casuísmo legislativo e violação ao princípio da proporcionalidade : a inconstitucionalidade do preceito secundário do parágrafo único do art. 1º da Lei 8.137/90.
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
;
Hita, Caio Mousinho
;
Gordilho, Priscila Matos Vieira
2023-01
A gestão tributária e a excludente de culpabilidade.
Vitorino, Marcelo
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Autor
1
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
1
Araújo, Rodrigo da Silva Perez
1
Gordilho, Priscila Matos Vieira
1
Hita, Caio Mousinho
1
Machado, Hugo de Brito
1
Mello, Sebástian Borges de Albuqu...
1
Mota, Sergio Ricardo Ferreira
1
Oliveira, Ricardo Mariz de
1
Silva, Robson de Souza
1
Souza, Carlos Fernando Mathias de
1
Vitorino, Marcelo
Assunto
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Comércio exterior, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, jurisprud...
1
Contribuinte (pessoa física), pro...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Estado democrático de direito, re...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Excludente de culpabilidade, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Infração fiscal, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Nota fiscal, falsificação, Brasíl...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, fiscalizaçã...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Receita tributária, Brasil.
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Sistema tributário, proteção, Bra...
1
Sonegação fiscal, Brasília (DF).
1
Sonegação fiscal, jurisprudência,...
Data do Documento
2
2020 - 2023
4
2010 - 2019
2
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
9
Artigo
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