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- 3 Detzel, Aline Martinez Hinterlang...
- 2 Araujo, Nadja Aparecida Silva de
- 2 Caliendo, Paulo
- 2 Machado, Hugo de Brito
- 2 Marrara, Thiago
- 2 Petry, Rodrigo Caramori
- 1 Andraschko, Jussandra Maria Hickmann
- 1 Antunes, Euzébio Henzel
- 1 Araújo, Sarah Maria Linhares de
- 1 Bertoni Filho, Haroldo Domingos
- 1 Biava Junior, Roberto
- 1 Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
- 1 Cardoso, José Paulo
- 1 Castro, Karina Brandão Alves de
- 1 Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
- 1 Daudt, Edmar Vianei Marques
- 1 Diniz, Pedro Ivo Ribeiro
- 1 Dotta Neto, Milton
- 1 Fabriz, Daury Cesar
- 1 Folloni, André
- 1 Frattari, Rafhael
- 1 Garcia, Cristiano Lemes
- 1 Garcia, Maria
- 1 Gasperin, Ana Marlene
- 1 Gomiero, Paulo Henrique
- 1 Harada, Kiyoshi
- 1 Ibrahim, Fábio Zambitte
- 1 Janoti, Cesar Luiz de Oliveira
- 1 Laureano, Fernanda Greco
- 1 Leal, Saul Tourinho
- 1 Leite, Vítor Thaler Teixeira
- 1 Lima, Manuela Ithamar
- 1 Longrova, Emanuele
- 1 Lopes, Cássio de Lima
- 1 Machado, Sophia Goreti Rocha
- 1 Mansur, Augusto de Andrade
- 1 Martins, Vinícius Alves Portela
- 1 Moreira, André Mendes
- 1 Mota, Sergio Ricardo Ferreira
- 1 Ogawa, Luciano Martins
- 1 Oliveira, Daniela Olímpio de
- 1 Oliveira, Edson Luciani de
- 1 Pacheco, Alexandre S.
- 1 Passari, Alessandro Antonio
- 1 Probst, Marcos Fey
- 1 Saliba, Ricardo Berzosa
- 1 Sanson, Carla
- 1 Santos, Igor Fernando Cabral dos
- 1 Schwartz, Gustavo Carvalho Gomes
- 1 Silva, Alessandra Obara Soares da
- 1 Silva, André Vitoriano da
- 1 Silva, Júlio César Ballerini
- 1 Silva, Robson de Souza
- 1 Siqueira, Flávio Augusto Maretti ...
- 1 Sorrentino, Thiago Buschinelli
- 1 Souza, Ademilson Lima de
- 1 Souza, Carlos Fernando Mathias de
- 1 Souza, Leonardo da Rocha de
- 1 Tôrres, Heleno Taveira
- 1 Vianna, João Ernesto Aragonés
Assunto
- 8 Tributação, Brasil.
- 4 Obrigação tributária, Brasil.
- 3 Administração fiscal, Brasil.
- 3 Capacidade tributária, Brasil.
- 3 Direito tributário, Brasil.
- 3 Hermenêutica, Brasil.
- 3 Internet, Brasil.
- 3 Legislação tributária, Brasil.
- 3 Poder judiciário, Brasil.
- 3 Poder tributário, Brasil.
- 3 Política fiscal, Brasil.
- 3 Prescrição tributária, Brasil.
- 3 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 3 Reforma tributária, Brasil.
- 3 Sistema tributário, Brasil.
- 3 Sonegação fiscal, Brasil.
- 3 Tarifa, Brasil.
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Capacidade contributiva, Brasil.
- 2 Concessão de serviços públicos, B...
- 2 Crédito tributário, Brasil.
- 2 Imposto sobre circulação de merca...
- 2 Imposto sobre serviços (ISS).
- 2 Isonomia constitucional, Brasil.
- 2 Lei complementar, Brasil.
- 2 Política tarifária, Brasil.
- 2 Preço de transferência, Brasil.
- 2 Processo administrativo fiscal, B...
- 2 Receita tributária, Brasil.
- 2 Saneamento básico, legislação, Br...
- 2 Serviço de água e esgotos, aspect...
- 2 Serviço público, Brasil, parecer.
- 2 Tarifa de esgoto, regulamentação,...
- 2 Tarifa de água, regulamentação, B...
- 1 Agência reguladora, Brasil.
- 1 Alíquota, Brasil.
- 1 Arbitragem, Brasil.
- 1 Ato ilícito, Brasil.
- 1 Ação judicial, Brasil.
- 1 Bens imóveis, Brasil.
- 1 Bens públicos, Brasil.
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- 1 Bitributação, Brasil.
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Calamidade pública, Brasil.
- 1 Cidadania, direitos e deveres, im...
- 1 Cinema, regulação, Brasil.
- 1 Compensação (direito ambiental), ...
- 1 Competência tributária, aspectos ...
- 1 Comércio eletrônico, Brasil.
- 1 Comércio exterior, Brasil.
- 1 Confisco, Brasil.
- 1 Contabilidade fiscal, Brasil.
- 1 Contribuinte (pessoa física), Bra...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), d...
- 1 Contribuição de intervenção no do...
- 1 Contribuição para financiamento d...
- 1 Contribuição parafiscal, Brasil.
- 1 Contribuição previdenciária, Brasil.
- 1 Contribuição social, Brasil.
- 1 Cooperação jurídica internacional...
- 1 COVID-19, Brasil.
- 1 Crescimento econômico, Brasil.
- 1 Denúncia espontânea, Brasil.
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- 1 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 1 Despesa pública, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos econômicos e sociais, im...
- 1 Economia, Brasil.
- 1 Emenda constitucional, Brasil.
- 1 Empresa familiar, planejamento, B...
- 1 Empresa holding, impostos, Brasil.
- 1 Empresa, impostos, Brasil.
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- 1 Energia elétrica, impostos, juris...
- 1 Energia, empresa, Brasil.
- 1 Enfiteuse, Brasil.
- 1 Estado de direito, Brasil.
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- 1 Execução fiscal, Brasil.
- 1 Exportação de serviços, impostos,...
- 1 Exportação de serviços, natureza ...
- 1 Fato jurídico, Brasil.
- 1 Foro, Brasil.
- 1 Fundos, Brasil.
- 1 Gás, empresa, Brasil.
- 1 Igualdade perante a lei, natureza...
- 1 Importação, impostos, Brasil.
- 1 Imposto de renda (pessoa jurídica...
- 1 Imposto estadual, fato gerador, B...
- 1 Imposto indireto, pagamento, inov...
- 1 Impostos, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Imunidade tributária, legislação,...
- 1 Inadimplemento, criminalização, B...
- 1 Inadimplemento, jurisprudência, B...
- 1 Incentivo fiscal, Brasil.
- 1 Inconfidência Mineira (1789), Bra...
- 1 Indústria petrolífera, impostos, ...
- 1 Instituição assistencial, Brasil.
- 1 Insumo, Brasil.
- 1 Internet, impostos, Brasil.
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- 1 Justiça social, Brasil.
- 1 Justiça social, natureza fiscal, ...
- 1 Lançamento tributário, Brasil.
- 1 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 1 Litígio, Brasil.
- 1 Meio ambiente, Brasil.
- 1 Meio ambiente, impostos, Brasil.
- 1 Mineração, empresa, Brasil.
- 1 Mineração, taxas, fiscalização, e...
- 1 Multa fiscal, Brasil.
- 1 Obrigação solidária, impostos, Br...
- 1 Orçamento público, Brasil.
- 1 Pandemia, Brasil.
- 1 Petróleo, empresa, Brasil.
- 1 Petróleo, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Poluição, impostos, Brasil.
- 1 Política tecnológica, Brasil.
- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 Positivismo, Brasil.
- 1 Prestação de serviços, Brasil.
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- 1 Previdência social, Brasil.
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
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- 1 Princípio da legalidade, natureza...
- 1 Princípio da legalidade, natureza...
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Princípio da segurança jurídica, ...
- 1 Princípio jurídico, Brasil.
- 1 Processo, Brasil.
- 1 Programa de Integração Social (Br...
- 1 Progressividade do imposto, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, Brasil.
- 1 Recursos naturais, conservação, B...
- 1 Redução de contribuição social, B...
- 1 Reforma tributária, aspectos cons...
- 1 Remuneração, Brasil.
- 1 Renda, Brasil.
- 1 Responsabilidade penal, Brasil.
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- 1 Sanção tributária, Brasil.
- 1 Segurança jurídica, Brasil.
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- 1 Serviço de comunicação, Brasil.
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- 1 Serviços públicos, tarifa, Brasil.
- 1 Sistema de transmissão de energia...
- 1 Sistema tributário, fiscalização,...
- 1 Sistema tributário, legislação, B...
- 1 Sonegação, Brasil.
- 1 Taxa, Brasil.
- 1 Taxas, fato gerador, Brasil.
- 1 Taxas, fiscalização, atividades, ...
- 1 Telecomunicação, Brasil.
- 1 Teoria do direito, Brasil.
- 1 Tipicidade, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Tipo tributário, Brasil.
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- 1 Tributação, aspectos ambientais, ...
- 1 Tributação, aspectos constitucion...
- 1 Tributo, história, Brasil.
- 1 Tutela provisória, Brasil.
- 1 Água potável, distribuição, impos...