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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-05
Interpretação autêntica, alcance da LC 118/2005 e suas implicações sobre os direitos do contribuinte nos tributos sujeitos a lançamento por homologação
Silva, Caroline Medeiros e
2012-07
Compensação não homologada e compensação não declarada: conceitos, efeitos e penalidades
Teixeira, Alexandre Alkmim
2008-07
A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ
Abraham, Marcus
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Autor
1
Abraham, Marcus
1
Silva, Caroline Medeiros e
1
Teixeira, Alexandre Alkmim
Assunto
1
Brasil. [Lei de falências (2005)].
1
Brasil. [Lei n. 10.833, de 29 de ...
1
Brasil. [Lei n. 9.430, de 27 de d...
1
Compensação (direito), impostos, ...
1
Crédito tributário, extinção, Bra...
1
Direito tributário, aplicação com...
1
Falência, natureza fiscal, Brasil.
1
Homologação, natureza fiscal, Bra...
1
Indébito, Brasil.
1
Lançamento tributário, jurisprudê...
1
Lançamento tributário, legislação...
1
Lei complementar, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Processo falimentar, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2008
1
2012
Tipo
3
Artigo
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