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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-11
Tutelas de urgência e o princípio da fungibilidade como garantia da instrumentalidade e efetividade processual
Bastos, Cristiano de Melo
;
Medeiros, Reinaldo Maria de
2009-03
Intervenção coletiva: releitura do artigo 94, caput, CDC, sob a ótica da utilidade para a tutela coetânea
Mua, Cíntia Teresinha Burhalde
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Autor
1
Bastos, Cristiano de Melo
1
Medeiros, Reinaldo Maria de
1
Mua, Cíntia Teresinha Burhalde
Assunto
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2009
Tipo
2
Artigo
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