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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-05
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Bittar, Walter Barbosa
2011
Crimes contra o patrimônio cultural
Prado, Luiz Regis
;
Carvalho, Érika Mendes de
;
Armelin, Priscila Kutne
2011-07
Observações aos delitos contra a administração ambiental
Tangerino, Davi de Paiva Costa
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Autor
1
Armelin, Priscila Kutne
1
Bittar, Walter Barbosa
1
Carvalho, Érika Mendes de
1
Prado, Luiz Regis
1
Tangerino, Davi de Paiva Costa
Assunto
2
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Patrimônio cultural, proteção, as...
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2010
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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