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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-12
A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana
Barroso, Luís Roberto
2009-05
A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da Class Action Norte-Americana
Barroso, Luís Roberto
2011-10
Mecanismos de efetivação da tutela específica em sede de controle judicial de políticas públicas
Faro, Julio Pinheiro
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Autor
2
Barroso, Luís Roberto
1
Faro, Julio Pinheiro
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação civil pública, direito compa...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Legitimação, Brasil.
2
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Representação, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
2
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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