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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-05
A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da Class Action Norte-Americana
Barroso, Luís Roberto
2005-12
A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana
Barroso, Luís Roberto
2009-12
Anotações sobre o mandado de segurança coletivo nos termos da lei 12.016/2009
Carneiro, Athos Gusmão
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Autor
2
Barroso, Luís Roberto
1
Carneiro, Athos Gusmão
Assunto
3
Legitimação, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação civil pública, direito compa...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Representação, Brasil.
2
Substituição processual, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Legitimação extraordinária, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, de...
1
Medida liminar, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2005
Tipo
3
Artigo
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