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Título
Autor(es)
2009-04
Acesso à justiça, competência territorial, garantia de emprego e formalidades excessivas
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
2013-09
Limites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionais
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
2019-08
Reunião de processos, cooperação e conflito de competência.
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
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Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Conflito de competência, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Garantia de trabalho, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2013
1
2019
Tipo
3
Artigo
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