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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-10
Impossibilidade da decretação de pena de prisão como medida de apoio, com base no art. 461, para ensejar o cumprimento da obrigação in natura
Wambier, Teresa Arruda Alvim
2004-11
O contempt of court no Novo Processo Civil
Vaz, Paulo Afonso Brum
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Autor
1
Vaz, Paulo Afonso Brum
1
Wambier, Teresa Arruda Alvim
Assunto
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Desacato à autoridade, Brasil.
1
Desobediência civil, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Litigante de má-fé, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Parte (processo civil), direitos ...
1
Pena de detenção, Brasil.
1
Prisão civil, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Ética forense, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2004
Tipo
2
Artigo
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