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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-10
Pensão por morte e o enquadramento previdenciário da concubina
Cardoso, Oscar Valente
2007-12
A possibilidade do reconhecimento da união estável putativa e paralela como entidade familiar frente aos princípios constitucionais aplicáveis
Goecks, Renata Miranda
;
Oltramari, Vitor Hugo
2009-12
Pensão por morte e o enquadramento previdenciário da concubina
Cardoso, Oscar Valente
2009-06
O retrocesso da igualdade entre cônjuges e companheiros: uma visão constitucional-civil dos institutos no âmbito sucessório
Júdice, Lucas Pimenta
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Autor
2
Cardoso, Oscar Valente
1
Goecks, Renata Miranda
1
Júdice, Lucas Pimenta
1
Oltramari, Vitor Hugo
Assunto
2
Benefício previdenciário, Brasil.
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Morte, Brasil.
2
Pensões, pagamento, jurisprudênci...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Casamento, aspectos constituciona...
1
Dependente (direito previdenciári...
1
Dependente (direito previdenciári...
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legítima defesa putativa, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2007
1
2012
Tipo
4
Artigo
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