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2017-04A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Marçal, Thaís Boia
2017-12Legitimação fundiária : natureza jurídica e aplicabilidade prática.Reis, Eduardo Moreira; Lelis, Natália
2017-06A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Marçal, Thaís Boia
2019-12Reconhecimento extrajudicial da usucapião : os efeitos da decisão administrativa sobre os gravames judiciais inscritos na matrícula do imóvel usucapiendo.Buriti, Carlos Roberto; Alvim, Arruda
2016-07O ITBI na usucapião administrativa.Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha
2011-07A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade públicaCavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio
2016-12A natureza jurídica da usucapião do Art. 216-A da Lei dos registros públicos.Santos, Ceres Linck dos; Antunes, Marcello Rennó de Siqueira
2016-12Oito fundamentos pela constitucionalidade da usucapião extrajudicial estabelecida pelo CPC/2015 frente ao princípio da inafastabilidade da jurisdição.Tamer, Maurício Antonio
2011-07Direitos reais no Código Civil de 2002: inovaçõesRebouças, Rodrigo Fernandes
2017-07Reflexos do princípio constitucional da função social da propriedade na usucapião.Diniz, Maria Helena

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