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Data do documentoTítuloAutor(es)
2002-05Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientaisCustódio, Helita Barreira
2013-02Apontamentos jurisprudências sobre os óbices e as possibilidades do instrumento para a concretização do princípio da função social do imóvel urbanoFontinelli, Maria Gabriela Telles
2011-01Das modalidades de usucapião: a valorização da posse: trabalho como meio de aquisição da propriedade imobiliáriaBrant, Cássio Augusto Barros
2017-07Desjudicialização, judiciário e acesso à justiça: dilemas, crise e perspectivas atuais.Couto, Mônica Bonetti; Dezem, Renata Mota Maciel
2014-01O auto de demarcação urbanística para a regularização fundiária urbana.Sumariva, Marino Nazareno Lopes; Philips, Jürgen Wilhelm
2009-01Problemas registrais: terras devolutas: usucapião: contestação de ação reinvindicatóriaAlvim, Arruda
1997-03Usucapião.Salles, José Carlos de Moraes
2016-09Usucapião, pela própria empresa, de imóvel pertencente a um sócio.Wambier, Teresa Arruda Alvim
2012-01A regularização fundiária como instrumento propulsor do desenvolvimento econômico e a função econômica do registro de imóveis : o reflexo das garantias reais sobre a taxa de juros fixada no mercado e a sua relevância para o investimento no setor produtivoBecker, Bruno
2018-06A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Marçal, Thaís Boia

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