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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013Lesão corporal na Lei Maria da Penha : ponderações sobre a (in)condicionalidade persecutóriaSilva, Marcio Evangelista Ferreira; Passos Júnior, Gilberto José dos
2017-07Lei Maria da Penha : tutela diferenciada dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.Cambi, Eduardo; Denora, Emmanuella Magro
2010-04Caracteres da tutela mandamental promovedora da igualdade entre os gênerosCastro, Cássio Benvenutti de
2013-01Os direitos fundamentais das mulheres à autodeterminação e à proteção como limites ao poder punitivo: reflexões sobre a criminalização do aborto no Projeto de Novo Código Penal e sobre a proibição de proteção deficiente no Supremo Tribunal FederalMendes, Soraia da Rosa
2019-12Feminicídio : fundamento da pena qualificada.Daher, Flavio Rodrigues Calil; Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo
2019-07Tutela da saúde e dano psíquico.Santos, Celeste Leite dos; Faloppa, Fabiola Moran
2016-10Justiça restaurativa e mobilização do direito pelas/para mulheres vítimas de violência doméstica : uma possível articulação em âmbito jurídico-criminal?Oliveira, Cristina Rego de
2016-02Os reflexos da Lei Maria da Penha no direito do trabalho.Canezin, Claudete Carvalho; Shimomura, Fernanda
2018-08Revisão do conceito de assédio sexual praticado contra mulheres no Brasil.Pereira, Marynna Laís Quirino; Costa, Andréia da Silva; Pereira Junior, Antonio Jorge
2019-01Feminicídio : uma análise da violência de gênero no Brasil.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Francisco, Fabiano Porto

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